Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou. Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas.
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Mas como a gente não conseguiu cortar raízes, a gente apara um pouco e vê se contem …. Talvez a gente esteja dando uma chance para que o mercado de adeque e um alerta para a população que já viu que isso é maléfico. E não adianta os times de futebol ficar fazendo nota querendo influenciar os torcedores contra os senadores em uma votação. Parece que saiu bem contrário do que eles imaginavam. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou.
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Também estão previstas limitações de horário para a exibição desses conteúdos no rádio e na TV, visando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável. Não se trata de frear a inovação, mas de usá-la com responsabilidade. É hora de o varejo se aproximar mais dos dados comportamentais, apoiar iniciativas de educação financeira e buscar soluções que não apenas convertam, mas sustentem relações de longo prazo com o consumidor. Mais informações, leia nossa Política de Privacidade. Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais.
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Ele representa um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. O patrocínio que envolva direitos sobre o nome de partida, prova, competição ou evento esportivo equivalente poderá ser realizado, desde que observadas as normas. — A minha vontade aqui era aprovar esse relatório na íntegra, como os projetos originais vieram, para proibir toda e qualquer publicidade. É hora de ter um mínimo de responsabilidade social, ninguém pode se furtar disso — afirmou Carlos Portinho. Segundo ele, a população tem manifestado apoio às restrições a esse tipo de divulgação e, grande parte tem pedido até mesmo a retirada de toda e qualquer propaganda nos campos, bem como o patrocínio das bets exibidos nas camisas de seus times.
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Além disso, uma proposta propõe proibir beneficiários de programas sociais do governo federal de apostar em bets. A senadora sugeriu ainda a proibição de jogos on-line como o do Tigrinho, por ter maior potencial viciante. A parlamentar defendeu, contudo, a manutenção das apostas esportivas, as bets, desde que sejam adotadas “medidas de regulação mais rígida”.
Vale ressaltar que os dados correspondem apenas às bets legalizadas no Brasil. Segundo o Comitê Gestor da Internet (CGI), são 193 ao todo. A audiência dessa categoria de site é superior, contudo, a parte que compete às casas de apostas ilegais não foi contabilizada. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.
- Febre no país, as empresas são alvo de investigações e CPI.
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- Ele argumenta que as empresas têm grande lucro no Brasil, mas mandam o dinheiro para o exterior.
- Todos lembram do manifesto da Associação de Médicos pela Vida defendendo o “tratamento precoce”, ou seja, cloroquina, contra covid-19 publicado na Folha de S.Paulo, O Globo, Estado de Minas e Correio Braziliense, entre outros.
- “O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista.
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- O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro.
- Com os aplicativos, esses procedimentos tornam-se mais simples.
- Em nota após a apresentação do texto, Virgínia se disse “surpresa e espantada” com o pedido de indiciamento.
- Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.
No Brasil, os sites de apostas seguem em rápida expansão, impulsionados por uma regulação frágil e pela publicidade agressiva. Para Soraya, os sete meses de duração da CPI não foram suficientes para se aprofundar as investigações. Ela disse que já esperava a rejeição de seu relatório e aponta o “lobby” de empresas de apostas como uma das causas. Na avaliação dele, para quem tem “algum traquejo com direito e o mundo jurídico”, a decisão afirma que o decreto legislativo ultrapassou os limites legais ao revogar medidas do Executivo. Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse.
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Ontem, o Senado adiou mais uma vez a análise do projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país. A proposta sofre resistência da bancada evangélica, que é contra a liberação. “Considero o cassino físico menos prejudicial do que o online, que fica 24 horas disponível nas casas de todos os brasileiros, mas ainda assim não me sinto disposta a votar nesse assunto”, disse a senadora. Além dos pedidos de indiciamento, o relatório final sugeria ainda propostas de lei para regulamentar o setor. Um dos projetos sugeridos pede o fim da publicidade de apostas em eventos de temática esportiva.
— Isto (a reprovação do relatório) não me impede de levar a documentação que reunimos às autoridades competentes. Eu vou marcar com a PGR, o ministro da Justiça, o secretário de Defesa de Consumidor e o ministro da Fazenda e o presidente da República. O encaminhamento dos levantamentos da CPI será da minha autoria, quero ver essas empresas mais taxadas. Não fiquei chateada com o resultado, eu preferia que o prazo dos trabalhos não fosse prorrogado, estava muito difícil trabalhar e estávamos nos desgastando com os colegas — disse. Senadores rejeitaram, nesta quinta-feira, por 4 votos a 3, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. O relatório apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedia o indiciamento das influenciadoras Virgínia Fonseca, Deolane Bezerra e de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes de casas de apostas.
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Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online. Os quatro votos que derrotaram o relatório final foram dados pelos senadores Angelo Coronel (PSD-BA), Eduardo Gomes (PL-TO), Efraim Filho (União-PB) e Professora Dorinha Seabra (União-TO). Além de Soraya, votaram a favor do texto os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Alessandro Vieira (MDB-SE). “O Bolsonaro, que se diz amante da religião, foi o cara que contribuiu para que o jogo no Brasil tomasse uma dimensão absurda, sem cobrar um centavo de imposto das bets”, reclamou. Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui.
Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora — acrescentou Haddad. — Foi um equilíbrio o seu voto, não foi o que eu queria, mas atingiu em alguns pontos o propósito, cria uma dosagem para a gente vê como vai se comportar daqui para frente.
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É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. “Se por um lado observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou.
As plataformas desses jogos perdem apenas para o Google. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as casas de apostas online, mais conhecidas como bets, paguem mais impostos no País. Para ele, essas plataformas devem ser tributadas de forma mais rigorosa, como já ocorre com produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. O Senado aprovou novas restrições à publicidade de apostas on-line, proibindo a participação de atletas, influenciadores e autoridades em anúncios. As regras visam proteger o público vulnerável, especialmente jovens, limitando horários de exibição e formatos de propaganda.
A princípio, esse número pode parecer alheio ao comércio digital, mas os efeitos estão se acumulando como uma maré que avança sem aviso. A autorização concedida para a Responsa Gamming Brasil engloba apostas de temática esportiva e jogos on-line, unicamente na modalidade virtual. A dinâmica das bets — marcada por recompensas rápidas, risco constante e resultados imediatos — pode ativar os mesmos circuitos cerebrais que drogas como a cocaína. Virginia esteve na CPI em maio, quando prestou depoimento em clima descontraído para os senadores.
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As instituições projetam, de acordo com a pesquisa, que mais de 986 mil alunos em potencial podem ficar fora das universidades. O risco do não acesso ao ensino superior, segundo o levantamento, é devido ao montante da renda desses jovens que já está comprometida com apostas online. Os dados foram calculados a partir da pesquisa realizada em março, além das informações da primeira edição do levantamento, divulgada em setembro de 2024. A arrecadação federal com jogos de azar e apostas esportivas alcançou R$ 3,03 bilhões de janeiro a maio deste ano, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (26) pela Receita Federal. O valor representa um salto de mais de 40.000% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram recolhidos apenas R$ 7 milhões.
Apesar do voto favorável ao relatório final, Girão disse que a CPI “prevaricou” em alguns pontos. Caso tivesse sido aprovado, o documento seria encaminhado ao Ministério Público Federal que avaliaria a existência de elementos para abrir uma investigação. Como houve a reprovação, o documento não será remetido a órgãos públicos. Em sessões com menor repercussão, a comissão ouviu representantes do setor publicitário, entre eles, Sérgio Pompilio, presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O projeto, que segue para a Câmara, enfrenta críticas de clubes de futebol que alertam para um possível colapso financeiro. Diante da explosão das bets, que já motivaram até uma CPI, uma pesquisa nacional aponta que mais de 10,9 milhões de brasileiros já apresentam padrões de apostas que afetam negativamente sua saúde mental e financeira. “Não cobrou um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse o ministro sobre o governo anterior, nesta terça-feira (8), ao Metrópoles. Em declaração nesta terça-feira (8), ele também culpou Bolsonaro pela situação atual das bets no país. Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país.
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Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. Já em relação a Deolane, a relatora da CPI pedia a responsabilização da advogada e influenciadora por sua ligação com uma empresa de bet que não tem autorização do governo federal para atuar no país.
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Para buscar uma solução, Alexandre de Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional, marcada para a próxima terça-feira (15), em Brasília. Para isso, temos pedido doações dos leitores – que podem investir em jornalismo de qualidade e sem amarras em vez de fazer apostas que só enriquecem grupos nebulosos. Se você já considerou doar para nós, a hora é agora. Esse enorme problema tem que ser enfrentado com urgência, e é preciso informação de qualidade, como você sabe que a nossa equipe sabe fazer. Recentemente, o Grupo Silvio Santos conseguiu uma licença definitiva para o lançamento da sua casa de apostas este ano ainda, a TQJ, ou Todos Querem Jogar.
Mesmo com a derrota, Thronicke pretende encaminhar as investigações às autoridades competentes. A liberação dos aplicativos de apostas na loja do Google tende a facilitar o acesso às plataformas, embora não deva alterar significativamente o tráfego na internet. Segundo o professor da FAAP, essas limitações não devem prejudicar as casas de apostas legalizadas, pois elas já possuem ampla visibilidade. Tanto ele quanto Benites demonstram preocupação com o fato de que as medidas atingem apenas as plataformas regularizadas, conferindo vantagem às operadoras ilegais.
Atuou como CTO de empresas líderes em inovação no ecossistema de Curitiba, como Hero99 e Beracode. Nesse período, administrou e promoveu o projeto Philips of Holland, que começou no Brasil e hoje ganha proporções mundiais. É graduado pela PUC/PR em Sistemas de Informação, com especialização em Machine Learning pela Udacity (2018) e tem mais de 15 anos de experiência no setor de tecnologia, com uma atuação consolidada no mercado de cobrança há mais de 10 anos. Eleito umas das 50 lideranças de Finanças e Risco pelo CMS Financial Innovation 2023. A GGR corresponde à receita líquida das operadoras, ou seja, o total apostado menos os prêmios pagos aos jogadores. A incidência de tributos sobre essa base passou a valer com a regulamentação do setor de apostas de quota fixa, como as realizadas por meio de plataformas digitais.
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As empresas Responsa Gamming Brasil e Tqj-Par –donas de marcas bets– receberam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa no Brasil. As decisões foram publicadas nesta 2ª feira (23.jun.2025) no Diário Oficial da União. O ministro disse que o Congresso “recebeu bem” a proposta do governo Lula de taxar as bets, mas que acabou votando por um imposto menor que o originalmente sugerido. Ele argumenta que as empresas têm grande lucro no Brasil, mas mandam o dinheiro para o exterior. O projeto original alteraria a Lei 13.756, de 2018, que trata da destinação da arrecadação das bets, para proibir totalmente a divulgação desse tipo de loteria em qualquer meio de comunicação. O texto apresentado por Portinho, no entanto, retira a proibição total e insere na Lei 14.790, de 2023, que regulamenta as bets, uma série de permissões e vedações para a promoção das apostas de quotas fixas.
Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília. “Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica.
A casa de apostas opera hoje por meio de uma decisão judicial, após conseguir aval de funcionamento no Rio por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O SimilarWeb, que acompanha o tráfego mundial da internet, apontou que as casas de apostas, as populares bets, ultrapassaram plataformas importantes e populares no Brasil em número de acessos, se tornando o segundo destino mais acessado na internet brasileira. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os betsport7 provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Após confirmar que sou maior de idade, chego ao conteúdo. São textos elaborados de maneira a otimizar o SEO, ou seja, para atrair mais visitantes desavisados da internet, e que guardam pouca relação com o conteúdo do site de esquerda, que costuma trazer um apanhado das principais notícias do dia.